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Tag: Juizados Especiais

nov 14 2026
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Ex-presidente do TRF-3, desembargador Roberto Haddad, morre aos 82 anos

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Ex-presidente do TRF‑3, desembargador Roberto Haddad morre aos 82 anos, deixando legado de modernização da Justiça Federal.

nov 10 2026
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Por que a conciliação falha nos processos contra planos de saúde: o paradoxo dos incentivos

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Análise do paradoxo que desestimula acordos em ações contra planos de saúde: após a tutela de urgência garantir o tratamento, a estrutura de honorários, danos morais e astreintes cria incentivos para prolongar o litígio, enquanto a assimetria na valoração da obrigação entre Juizados e procedimento comum compromete a coerência do sistema.

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