STF Garante Imunidade de ITBI em Integralização de Capital: O Que Isso Muda para o Setor Imobiliário?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralização de capital por meio de aporte de imóveis em sociedades imobiliárias não gera ITBI. A decisão promete reduzir custos, aumentar a previsibilidade em negócios e facilitar a organização patrimonial, mas exige atenção aos limites e à fiscalização de fraudes.