Morte em acidente de trânsito sem intenção de matar: Juíza do TJ-MG transferiu o processo ao juízo comum
Ao analisar o caso de um acidente de trânsito que resultou em morte, a juíza do TJ-MG concluiu que não há elementos probatórios suficientes para atribuir dolo ao motorista. O processo será julgado na competência do juízo comum, que possui maioria de competência para lidar com casos de culpa e negligência.