Limite de Doações Eleitorais: Projeto Propõe Teto de Dez Salários Mínimos
Projeto de Lei 1596/26 propõe limitar doações eleitorais de pessoas físicas a dez salários mínimos, visando equilibrar o financiamento de campanhas e reduzir desigualdades.
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Projeto de Lei oferece desconto no Imposto de Renda para doações a conselhos comunitários de segurança
Projeto de Lei 2579/26 propõe permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda parte das doações feitas aos conselhos comunitários de segurança, visando fortalecer o policiamento comunitário e a prevenção da violência.