A Constituição brasileira garante a publicidade dos julgamentos, mas a TV e as redes sociais podem comprometer a imparcialidade dos magistrados. O STF deveria criar um Código de Ética que proíba a transmissão televisiva de decisões judiciais, seguindo o modelo americano e o Artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Assédio eleitoral no trabalho pós‑segundo turno: dados, jurisprudência e ações do MPT mostram a necessidade de proteger a liberdade política dos trabalhadores.
A ação civil pública emerge como instrumento jurídico para proteger o pluralismo político contra perseguições individuais e coletivas. Desde o caso San Miguel Sosa vs. Venezuela até o precedente Lüth, os tribunais internacionais e nacionais reconhecem que a discriminação baseada em convicções políticas viola direitos fundamentais. O dano moral coletivo, quando comprovado, permite reparação que atinge a comunidade afetada, não apenas as vítimas diretas. Este documento analisa a fundamentação constitucional, a jurisprudência relevante e as condições para a tutela de interesses difusos no âmbito da Ação Civil Pública.
Especialistas analisam como o microfascismo se espalha por instituições e relações cotidianas, transformando medos em capital político e desafiando os princípios democráticos e o Estado de Direito.
Presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, defende que o Judiciário precisa se modernizar para acompanhar as transformações sociais impulsionadas pela tecnologia e resolver as novas demandas da sociedade.