PL 1421/26: Câmara analisa proibição de algoritmos viciantes e padrões obscuros em plataformas digitais
Projeto de Lei 1421/26 proíbe plataformas de usar rolagem infinita, autoplay, notificações viciantes e dark patterns. Multa pode chegar a 2% do faturamento no Brasil (teto de R$ 50 mi). Texto tramita em caráter conclusivo na Câmara.