Projeto de Lei proíbe perdão judicial em condenações por crimes contra a infância
O Projeto de Lei 3059/26 proíbe grau, indulto e redução de pena para condONADOS por crimes contra crianças, visando fechar lacunas jurídicas e fortalecer a proteção à infância. A medida está sendo analisada pela Câmara dos Deputados com autor do projeto o deputado Rodrigo Valadares.