Reforma do Judiciário de Lula foca no STF, mas especialistas cobram mudanças mais amplas

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Governo Lula propõe mudanças concentradas no STF — mandatos fixos, novos critérios de indicação e regras de conduta —, mas juristas alertam para a necessidade de reformas mais amplas, incluindo ampliação do STJ, limites a decisões monocráticas e redistribuição de competências criminais. Nomeações ao Supremo enfrentam Senado conservador; morosidade exige equilíbrio entre celeridade e acesso à Justiça.

Gratuidade da Justiça em 2026: o colapso normativo que ninguém resolveu

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Em 2026, STF, STJ, Congresso e Presidência editaram regras simultâneas e conflitantes sobre gratuidade da justiça. O resultado é um sistema com dois regimes vigentes, critérios de renda divergentes, sublitígios na porta do fórum e nenhuma coordenação. Análise do colapso normativo que transformou o acesso à justiça em quebra-cabeça sem solução.