Política e Legislação

nov 03 2026

Projeto de Lei Garante Exames Periódicos para Diabéticos no SUS: O que Muda na Saúde Pública

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PL 4.269/2025, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), garante exames laboratoriais periódicos para diabéticos no SUS, incluindo monitoramento de dislipidemia e doença renal crônica. Proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Finanças e CCJ.

out 22 2026

PL 1421/26: Câmara analisa proibição de algoritmos viciantes e padrões obscuros em plataformas digitais

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Projeto de Lei 1421/26 proíbe plataformas de usar rolagem infinita, autoplay, notificações viciantes e dark patterns. Multa pode chegar a 2% do faturamento no Brasil (teto de R$ 50 mi). Texto tramita em caráter conclusivo na Câmara.