Direito Imobiliário – Meu Tribunal

nov 03 2026

Juiz nega pedido de proprietário para ampliar caminho de acesso com mais de 40 anos, limitando servidão histórica

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Juiz de São Bento do Sul rejeita ampliação de servidão de passagem com mais de 40 anos, reafirmando que uso histórico não autoriza expansão sem base legal.

out 28 2026

STF Garante Imunidade de ITBI em Integralização de Capital: O Que Isso Muda para o Setor Imobiliário?

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que a integralização de capital por meio de aporte de imóveis em sociedades imobiliárias não gera ITBI. A decisão promete reduzir custos, aumentar a previsibilidade em negócios e facilitar a organização patrimonial, mas exige atenção aos limites e à fiscalização de fraudes.