Arbitragem – Meu Tribunal

out 29 2026

Procurador paulista Olavo Alves Ferreira passa a integrar corpo de árbitros da Câmara FGV

Por

O procurador do Estado de São Paulo e colunista Olavo Alves Ferreira foi convidado a compor o Corpo de Árbitros da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. O convite partiu da diretora-executiva Juliana Loss de Andrade.

out 28 2026

Arbitragem de Consumo no Brasil: Quando o Consumidor Pode Escolher e o Fornecedor Não Pode Impôr

Por

A arbitragem de consumo é permitida no Brasil, mas apenas se iniciada pelo consumidor e com sua concordância expressa. O fornecedor não pode impor o mecanismo, e a jurisprudência do STJ e do STF reforça essa proteção ao consumidor.