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Tag: Tributação de entrada e saída

out 30 2026
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STJ mantém direito de crédito de PIS e Cofins para empresas da Zona Franca de Manaus no regime não cumulativo

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O STJ confirmou que empresas da Zona Franca de Manaus, sob o regime não cumulativo, podem usar créditos de PIS e Cofins sobre insumos isentos, desde que a venda posterior dos produtos seja tributada. A decisão exige comprovação documental e observa as regras de transição para a nova CBS (2027).

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