PL 3374/26 propõe tipificar corrupção sistêmica com pena de até 20 anos de reclusão

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Projeto de Lei 3374/26 cria o crime de corrupção sistêmica no Código Penal com penas de 8 a 20 anos de reclusão. A proposta visa punir estruturas organizadas que capturam o Estado de forma contínua, com agravantes para políticos, verbas sensíveis e danos a serviços essenciais. Inclui perda de mandato, inabilitação por 15 anos e benefícios para colaboradores.