Uma comissão temporária da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 32/15) que sugere diminuir a idade de maioridade civil e criminal para 16 anos, reúne-se nesta quarta-feira (4) para votar pedidos que promovem debates sobre o tema.

Detalhes da Reunião

A sessão está marcada para às 14h30, no plenário 13 da Casa, onde os deputados deliberarão sobre a realização de audiências públicas e contributos de especialistas.

Temas Propostos para Debate

Entre os assuntos indicados para discussão estão a redução da maioridade penal, a proteção de crianças e adolescentes, as condições dos presídios e a atuação de facções criminosas. Há também pedidos para ouvir especialistas sobre os efeitos da prisão de adolescentes, a relação entre maioridade penal e violência urbana, os custos das medidas de privação de liberdade, o racismo institucional e a experiência de jovens no sistema socioeducativo.

Ampla Participação

Os requerimentos incluem a presença de representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público, da advogacia e do sistema socioeducativo, visando um debate abrangente sobre as implicações da mudança.

Perguntas Frequentes

O que é a PEC 32/15?

É uma proposta de emenda constitucional que visa reduzir a idade de maioridade civil e criminal para 16 anos no Brasil.

Quais são os principais temas que serão debatidos?

Os debates incluem redução da maioridade penal, proteção de adolescentes, condições dos presídios, efeitos da prisão de jovens, racismo institucional e custos socioeducativos.

Quando e onde será a votação dos pedidos?

A votação ocorre na quarta-feira (4) às 14h30, no plenário 13 da Câmara dos Deputados.

Quem será ouvido nos debates?

Especialistas, representantes do governo, Judiciário, Ministério Público, advogacia e do sistema socioeducativo.

Qual é o status atual da proposta?

A comissão especial está em fase de votação de requerimentos para organizar debates, antes de analisar o mérito da PEC.