STF mantém negativa de redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo; prevalece data do decreto sobre data do crime
A 1ª Turma do STF manteve a negativa de redução de pena a condenado por roubo com arma de fogo. Os ministros decidiram que a classificação do crime deve seguir a legislação vigente na data do decreto presidencial de indulto, e não na época em que o delito foi praticado.