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Categoria: Ecad

out 20 2026
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STJ exige que Ecad calcule cobrança com taxa de ocupação informada pelo hotel

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Em decisão sobre cobrança de direitos autorais em hotel de Maceió, o STJ/entendeu que o Ecad deve respeitar a taxa de ocupação declarada pelo estabelecimento. Dados do Ibope só devem ser utilizados quando o hotel não apresentar a declaração prevista no regulamento.

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