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Categoria: Direito Agrário

nov 04 2026
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Câmara aprova crédito fundiário para povos tradicionais e comunidades do campo

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Projeto aprovado na Câmara estende crédito fundiário a povos indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais, com prazo de até 40 anos e carência de 48 meses. Entenda as regras e o trâmite.

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